Lei Complementar nº 4, de 01 de julho de 2021
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 7, de 14 de dezembro de 2023
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 20 de janeiro de 2012
Art. 1º.
Altera a redação da descrição detalhada e atribuições dos cargos de Oficial Técnico Legislativo, Adjunto Legislativo, Escriturário Legislativo e Taquigrafia Parlamentar pertencentes ao Grupo Ocupacional de Nível Médio - GM no Anexo VII da Lei Complementar nº 01/2012, de 20 de janeiro de 2012, que passa a vigorar como segue:
Art. 2º.
Altera a redação da descrição detalhada e atribuições do cargo de Recepcionista, pertencente ao Grupo Ocupacional de nível básico - GB no Anexo VII da Lei Complementar nº 01/2012, de 20 de janeiro de 2012, que passa a vigorar como segue:
Art. 3º.
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei Complementar em vigor na data de sua publicação.