Lei nº 46, de 30 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
46
Ano
2021
Data
30/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/07/2021
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a Autarquia Municipal de Saúde - AMS, a doar os imóveis que menciona, como especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica