Decreto Legislativo nº 11, de 30 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
11
Ano
2021
Data
30/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/07/2021
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda o termo de convênio de cessão de uso de espaço físico que entre si celebram o Município de Apucarana, Estado do Paraná, e o Centro de Apoio ao Surdo e aos Profissionais da Educação de Surdos do Paraná - Regional Norte (CAS - PR), como especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica