Lei nº 37, de 26 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
37
Ano
2021
Data
26/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/05/2021
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022, conforme específica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 119, de 20 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica