Lei nº 25, de 27 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
25
Ano
2021
Data
27/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/04/2021
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Desafeta da finalidade pública original e específica, a Área Verde do imóvel de propriedade do Município, como especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica