Lei nº 19, de 14 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
19
Ano
2021
Data
14/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/04/2021
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 28, de 22 de maio de 2017, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 28, de 22 de maio de 2017
Anexos Norma Jurídica