Lei nº 11, de 11 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
11
Ano
2021
Data
11/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/03/2021
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com
Síndrome de Down às lnstituições, Entidades e Associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Município de Apucarana, conforme-especifica.
Síndrome de Down às lnstituições, Entidades e Associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Município de Apucarana, conforme-especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica