Decreto Legislativo nº 2, de 22 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2021
Data
22/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/02/2021
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a APROVAÇÃO do parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, que CONCORDOU COM A REGULARIDADE provida do Acórdão de Parecer Prévio nº 404/2020 - Primeira Câmara -, do Tribunal de contas do Estado do Paraná, processo nº 269200/2020, referente ao julgamento da prestação de contas da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, referente ao exercício financeiro de 2019, como específica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica