Lei nº 7, de 22 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7
Ano
2021
Data
22/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/03/2021
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o reconhecimento à prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Apucarana em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, como especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica