Decreto Legislativo nº 40, de 19 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
40
Ano
2020
Data
19/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/08/2020
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda o Termo de Convênio que entre si celebram o ESTADO DO PARANÁ, através da SESP/PMPR/CB e o MUNICÍPIO DE APUCARANA para regulamentar a prestação dos serviços de segurança contra incêndios, de socorro público e de defesa civil pelo corpo de bombeiros da PMPR, área do Município, mediante as cláusulas e condições seguintes, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica