Decreto Legislativo nº 38, de 19 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
38
Ano
2020
Data
19/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/08/2020
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda o Termo de Convênio para Concessão de Operações de Empréstimo/Financiamento com Consignação em folha de Pagamento firmado entre o MUNICÍPIO DE APUCARANAAdministração Direta e Indireta e o Banco ITAÚ UNIBANCO, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica