Decreto Legislativo nº 43, de 05 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
43
Ano
2020
Data
05/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/10/2020
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda o Termo de Convênio que entre si firmam o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, por intermédio da DELEGACIA DA MULHER DE APUCARANA e o MUNICÍPIO DE APUCARANA, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica