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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 156, de 30 de dezembro de 2013

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

156

2013

30 de Dezembro de 2013

ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 58/97, DE 10/07/97, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Norma correlata  Lei nº 22, de 25 de março de 2020
Altera o(a)  Lei nº 58, de 10 de julho de 1997
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera disposição da Lei 058/97, de 10.07.97, que trata do sistema de cargos e carreira do funcionalismo e dá outras providências.

    A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
    L   E   I

      Art. 1º. 
      Altera o número de vagas e o Nível do cargo de Assistente Social, e do cargo de Psicólogo constantes no Anexo II da Lei 058/97, de 10.07.97, modificada pela Lei 027/98, de 27.06.98, conforme abaixo especificado:
        Parágrafo único  
        O nível de vencimento dos atuais ocupantes do cargo de Assistente Social e do cargo de Psicólogo permanece inalterado.
          Art. 2º. 
          Fica criado no Anexo II, da Lei 058/97, de 10.07.97, modificada pela Lei 027/98, de 27.06.98, o cargo de TERAPEUTA OCUPACIONAL, conforme especificado a seguir:
            Art. 3º. 
            Fica criado no Anexo III, da Lei 058/97, de 10.07.97, modificada pela Lei 027/98, de 27.06.98, o cargo de EDUCADOR SOCIAL, conforme especificado a seguir:

              CARGO
              NIVEL
              VAGAS
              JORNADA SEMANAL  DE TRABALHO
              REQUISITOS PARA PROVIMENTO
              Assistente Infantil
              20
              100
              44
              Ensino médio completo, com habilitação em magistério e aptidão no trato com crianças de 03 a 6 anos.
              Atendente de Creche
              47
              120
              44
              Encino fundamental completo, 1ª a 8ª série, e aptidão no trato com crrianças de 0 a 3 anos
              Assistente Técnico
              40
              10
              44
              Nível superior, datilografia e conhecimento básico de informática.
              Assistente Administrat.
              54
              95
              44
              2o grau completo, conhecimento básico em informática.
              Desenhista
              36
              02
              44
              2o grau completo, conhecimento especifico de desenho topográfico, arquitetônico e de projetos em geral.
              Maestro
              22
              01
              30
              1o grau completo, conhecimentos específicos de música e regência e registro na  Ordem dos Músicos do Brasil.
              Músico
              05
              75
              30
              1o grau completo, conhecimentos práticos de música para o instrumento específico exigido e Registro na Ordem dos Músicos do Brasil.
              Programador de Computador
              75
              05
              44
              2o grau completo, conhecimento em linguagem de programação, conhecimento em Hardware e Software.
              Técnico em Edificação
              55
              01
              44
              Curso Técnico específico, a nível de 2o grau, regulamentado pelo CREA; experiência em desenho arquitetônico e análise de projetos e orçamentos.
              Técnico Agrícola
              75
              05
              44
              Curso Técnico específico, a nível de 2o grau, conhecimento em readequação de estradas, curva de nível, florestas municipais, matas ciliares, arborização urbana e inseminação artificial.
              Técnico em Contabilidade
              60
              04
              44
              Curso Técnico em Contabilidade a nível de 2o grau, conhecimento específico de Contabilidade Pública Municipal.
              Telefonista
              40
              07
              36
              1o grau completo, conhecimento prático em telecom. E PABX; boas condições auditivas e de dicção.
              Topógrafo
              55
              01
              44
              Curso técnico em Agrimensura a nível de 2o grau.
              Técnico em Arquivo
              55
              02
              44
              2o grau completo; curso técnico específico  na área de acordo com o Decreto nº 82.590, de 06/11/78.
              Agente Administrativo
              18
              10
              44
              2o grau incompleto, datilografia e conhecimento básico em informática.
              Agente Fiscal
              58
              10
              44
              2o grau completo.
              Agente Social
              18
              08
              44
              2o grau imcompleto.
              Aux.de Serv.Administ.
              40
              35
              44
              1o grau incompleto, datilografia e conhecimento básico em informática.
              Auxiliar de Enfermagem
              30
              03
              44
              2o grau incompleto, registro no COREN
              Fiscal Tributário
              87
              15
              44
              Nível Superior, conhecimento de contabilidade e Legislação fiscal Municipal.
              Fotografo.
              65
              02
              44
              1o grau incompleto, conhecimento prático em Laboratório fotográfcio.
              Instrutor de Esportes
              40
              04
              44
              Superior incompleto em Educação física, conhecimento específico na modalidade especifica a ser exigida.
              Operador de Computador
              48
              05
              44
              2o grau completo, conhecimento de Software e Hardware, MS DOS e ambiente de Windows 95
              Redator de Notícia
              34
              02
              44
              2o grau, conhecimento da função, redação própria.
              Técnico Desportivo
              40
              06
              44
              Curso superior em Educação física, conhecimento comprovado na modalidade específica a ser exigida.
              Técnico em Higiene Dental
              58
              01
              30
              2o grau completo, curso profissionalizante específico.
              Agente de Portaria e recepção
              30
              20
              40
              Ensino médio completo (2º. Grau) e conhecimento em informática.
              Motociclista
              20
              20
              40
              Ensino médio completo (2º. Grau); conhecimento em informática e Carteira Nacional de Habilitação – categoria A
              Guarda Municipal
              30
              70
              44
              -Ensino Médio completo; -sanidade física e mental; -Quitescomoserviço militar,excetoparaas mulheres; -Folhacorrida,atestado debonsantecedentes fornecidospelaPolícia Estadualecertidão criminalexpedidapelo órgãocompetentedo MinistérioPúblico Estadual e Federal. -idademínimade18 (dezoito) e máxima de 40 (quarenta)anos, considerando-seadata da realização da prova. -ocandidatodeverá possuircarteirade motorista C.N.H., quando daposseaocargode Guarda Municipal
              Técnico de Segurança do Trabalho
              75
              10
              44
              Curso técnico específico em nível de ensino Médio ou Pós Médio e registro prévio no Ministério do Trabalho.
              Educador Social
              54
              10
              40
              Nível Médio completo. Domínio em informática (Word e Excell)
              Art. 4º. 
              Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor a partir de 01.12.13.
                Município de Apucarana, aos 30 de dezembro de 2013.

                Dr. Carlos Alberto Gebrim Preto
                (Beto Preto)
                Prefeito Municipal