Decreto Legislativo nº 6, de 17 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
6
Ano
2019
Data
17/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda o Termo de Convênio nº865837 /2018, que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Integração Nacional e o MUNICÍPIO DE APUCARANA, no Estado do Paraná, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica