Decreto Legislativo nº 77, de 10 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
77
Ano
2019
Data
10/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a APROVAÇÃO do parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, que CONCORDOU com o Acórdão nº. 1326/2011, do TCE-PR, processo nº. 166935/2011, referente ao julgamento da prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Apucarana, referente ao exercício financeiro de 2009, como especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica