Lei nº 97, de 27 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
97
Ano
2019
Data
27/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/07/2019
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº14, de 11 de abril de 2017, como especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 14, de 11 de abril de 2017
Anexos Norma Jurídica