Lei nº 22, de 15 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
22
Ano
2019
Data
15/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/03/2019
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº119/2017, de 30/12/2017, que "Revoga a Lei nº 158 de 13 de dezembro de 2015 e institui o dia Municipal da Pessoa com deficiência (PcD),como especifica e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 119, de 29 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica