Lei nº 10, de 04 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
10
Ano
2019
Data
04/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/02/2019
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei Municipal 55 de 28 de julho de 2003 e da Lei Municipal 158 de 21 de dezembro de 2018, como especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 55, de 28 de julho de 2003
Anexos Norma Jurídica