Lei nº 162, de 21 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
162
Ano
2018
Data
21/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/2018
Veículo de Publicação
TRIBUNA DO NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Parágrafo Único da Lei Municipal 117, de 05 /12/2018, como especifica.
Indexação
Observação
AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 172/2018.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 117, de 05 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica