Lei nº 118, de 05 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
118
Ano
2018
Data
05/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
06/12/2018
Veículo de Publicação
TRIBUNA DO NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE IMOVEL E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL 009, DE 25/03/2002, PARA EMPRESA D.C. SIMIONI MALHAS E TECIDOS EIRELEI, COMO ESPECIFICA.
Indexação
Observação
autógrafo de lei nº. 125/2018.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica