Lei nº 114, de 08 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
114
Ano
2018
Data
08/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/11/2018
Veículo de Publicação
TRIBUNA DO NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL 009 DE 15/03/2002, PARA A EMPRESA BBR AGRO SUPLEMENTOS LTDA - ME, COMO ESPECIFICA.
Indexação
Observação
autógrafo de lei nº. 121/18.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 96, de 27 de junho de 2019
Anexos Norma Jurídica