Lei nº 103, de 23 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
103
Ano
2018
Data
23/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/10/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMOVEIS E DISPÕE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 09, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA ISAIAS A. DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME, COMO ESPECIFICA.
Indexação
Observação
autógrafo de lei nº. 109/2018.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica