Lei nº 76, de 10 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
76
Ano
2018
Data
10/09/2018
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
11/09/2018
Veículo de Publicação
TRIBUNA DO NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) COMO ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
autógrafo de lei nº. 80/2018.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica