Lei nº 57, de 29 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
57
Ano
2018
Data
29/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
05/07/2018
Veículo de Publicação
TRIBUNA DO NORTE
Data Fim Vigência
07/12/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 136, de 07 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica