Lei nº 13, de 16 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13
Ano
2018
Data
16/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/03/2018
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica