Lei nº 75, de 29 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
75
Ano
2017
Data
29/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/09/2017
Veículo de Publicação
TRIBUNA DO NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL 062, DE 24 DE AGOSTO DE 2017, COMO ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 62, de 24 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica