Decreto Legislativo nº 24, de 23 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
24
Ano
2017
Data
23/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REFERENDA O CONTRATO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E PRESTAÇÃO DE SDERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - BONIFICAÇÃO DO PODER CONCEDENTE, QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, EM COMPLEMENTO AO CONTRATO DE CONCESSÃO N°359/2003, COMO ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica