Lei nº 49, de 02 de agosto de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
49
Ano
1999
Data
02/08/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONDICIONA A APROVAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, À ANÁLISE DE UMA COMISSÃO ESPECIAL A SER DESIGINADA PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONDICIONA APROVAÇÃO LOTEAMENTO REGULAMENTA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 141, de 30 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica