Lei nº 22, de 22 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
22
Ano
2017
Data
22/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/05/2017
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 04 DE 29 DE JANEIRO DE 2015, CONFORME ESPECIFICA. (PRORROGAÇÃO DE PRAZO)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4, de 29 de janeiro de 2015
Anexos Norma Jurídica