Lei nº 12, de 11 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12
Ano
2017
Data
11/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/04/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS MESTRES E FUNCIONARIOAS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - APMF/CEMEI MARIA DOS SANTOS GRAVENA, COMO ESPECIFICA
Indexação
Observação
Assuntos
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