Decreto Legislativo nº 16, de 30 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
16
Ano
2017
Data
30/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REFERENDA O TERMO DE CESSÃO DE USO DO IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, QUE SERÁ UTILIZADO PELO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA GODOMÁ BEVILACQUA DE OLIVEIRA - ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica