Lei nº 76, de 22 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
76
Ano
2016
Data
22/11/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/11/2016
Veículo de Publicação
7739
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, PERTENCENTES À AUTARQUIA MUNICIPAL DE APUCARANA AMS, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica