Lei nº 57, de 30 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
57
Ano
2016
Data
30/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/07/2016
Veículo de Publicação
7621
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA FORNECIMENTO DE MORADIA AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, NOS TERMOS DO ART. 11, INCISO III DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº. 1369/MS/MEC, DE 8/7/2013 E ART. 3º. INCISO II, DA PORTARIA MINISTERIAL Nº. 30/2014/MS/SGTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica