Lei nº 55, de 30 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
55
Ano
2016
Data
30/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/07/2016
Veículo de Publicação
7621
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 91, de 29 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica