Lei nº 50, de 27 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
50
Ano
2016
Data
27/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/06/2016
Veículo de Publicação
7616
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CAFEICULTORES DE APUCARANA - ACAP, COMO ESPECIFICA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica