Lei nº 47, de 24 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
47
Ano
2016
Data
24/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/06/2016
Veículo de Publicação
7615
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUN. A CONCEDER PERMISSAO P/ EMPRESA TEMDA ESTOFADOS E DECORAÇOES LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR O IMOVEL ALIENADO PELA LEI MUNICIPAL Nº129/15, DE 05/11/15, COMO ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 129, de 05 de novembro de 2015
Norma correlata
Lei nº 95, de 29 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica