Lei nº 38, de 20 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
38
Ano
2016
Data
20/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/05/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE PRORROGAÇÃO PARA INÍCIO DAS OBRAS NO IMÓVEL ALIENADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº010/2015, DE 18/03/2015, À EMPRESA RI-CÃO PET FOODS LTDA-ME, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica