Lei nº 36, de 20 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
36
Ano
2016
Data
20/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/05/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE PRORROGAÇÃO PARA TÉRMINO DAS OBRAS NO IMÓVEL ALIENADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº130/2012, DE 23/07/2012, À EMPRESA BISCOMAIS IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 130, de 16 de julho de 2012
Anexos Norma Jurídica