Lei nº 34, de 20 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
34
Ano
2016
Data
20/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/05/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO PARA A EMPRESA CIDADE ALTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MANUFATURAMENTO LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR O IMÓVEL ALIENADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 145/2010, DE 19/07/2010, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 145, de 19 de junho de 2010
Anexos Norma Jurídica