Lei nº 19, de 31 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
19
Ano
2016
Data
31/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 94/14, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 94, de 15 de julho de 2014
Anexos Norma Jurídica