Lei nº 11, de 25 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
11
Ano
2016
Data
25/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/02/2016
Veículo de Publicação
TN 7512
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 119/2014, DE 05 DE SETEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 119, de 22 de agosto de 2014
Anexos Norma Jurídica