Lei Complementar nº 1, de 01 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1
Ano
2016
Data
01/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2012 (ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL), COMO ESPECIFICA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3, de 20 de janeiro de 2012
Anexos Norma Jurídica