Lei nº 136, de 05 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
136
Ano
2015
Data
05/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº. 09/02, 25/03/2002, PARA A EMPRESA FACILE GLASS IND. COM. KITS DE ALUMÍNIO LTDA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica