Lei nº 107, de 02 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
107
Ano
2015
Data
02/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/09/2015
Veículo de Publicação
TN. 7374 pg C6
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 171/2014, DE 17/12/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 171, de 17 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica