Lei nº 103, de 12 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
103
Ano
2015
Data
12/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/08/2015
Veículo de Publicação
TN - ed 7355 - c8
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 105/2010, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À EMPRESA CONKRELIG BOMBAS PARA CONCRETO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 105, de 04 de junho de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 135, de 05 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica