Lei nº 110, de 22 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
110
Ano
2003
Data
22/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/09/2003
Veículo de Publicação
JORNAL TRIBUNA DO NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação dos Arts. 10 e 3° da Lei n° 132/00 de 28/11/2000, e estabelece outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 132, de 28 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica