Lei nº 58, de 18 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
58
Ano
2015
Data
18/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 145/13, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, E REVERTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO O IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 145, de 17 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica