Lei nº 28, de 02 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
28
Ano
1999
Data
02/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa PAULO LUZZI PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., dando outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica