Lei nº 111, de 22 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
111
Ano
2003
Data
22/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/09/2003
Veículo de Publicação
JORNAL TRIBUNA DO NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender as necessidades do PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição federal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica