Lei nº 82, de 30 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
82
Ano
2014
Data
30/06/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LDO LDO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 147, de 27 de novembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 153, de 04 de dezembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 92, de 10 de agosto de 2015
Anexos Norma Jurídica